AQUISIÇÃO DE DIESEL BS 500 COMUM PARA O ABASTECIMENTO DO VEÍCULO 429 - PLACA: RXR5D38 DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA, NO PERÍODO DE 11/06/2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A aquisição de óleo diesel S-500 justifica-se pela necessidade de garantir o abastecimento e a adequada operação do veículo pertencente ao Município, utilizado de forma contínua na execução de serviços públicos essenciais e no atendimento das demandas da Administração Municipal. O fornecimento do combustível é indispensável para assegurar a continuidade das atividades e dos serviços prestados à população, evitando a paralisação do veículo e possíveis prejuízos à eficiência e à regularidade das ações administrativas. Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para garantir a operacionalidade da frota municipal e a continuidade dos serviços públicos sob responsabilidade do Município. Despesa em questão veio sem aviso prévio ao Empenho pois, segundo o Posto de Combustíveis, frentista era recém-contratado e não identificou corretamente qual combustível seria utilizado e por se tratar de um equívoco não houve como prever o ocorrido. A licitação 362 / 2025 não inclui como ítem para com a empresa Timbó Combustíveis LTDA o Diesel BS500, havendo um equívoco neste caso. A Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Agrícola possui um tanque próprio em sua sede de Diesel BS500, porém o mesmo é abastecido pela empresa Rudipel (conforme a mesma licitação 362 / 2025).