AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS VISANDO MANUTENÇÃO DE PARQUES E ESPAÇOS PÚBLICOS, SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

JUSTIFICA-SE A AQUISIÇÃO DE PARAFUSOS, POR MEIO DE COMPRA DIRETA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REPAROS DOS PARQUES, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA. OS MATERIAIS SERÃO UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO REALIZADOS PELA PRÓPRIA SECRETARIA, ESPECIALMENTE EM REPAROS, SUBSTITUIÇÕES, FIXAÇÕES E ADEQUAÇÕES DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM ÁREAS PÚBLICAS, CONTRIBUINDO PARA A CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E PARA A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE USO E SEGURANÇA DOS ESPAÇOS DISPONIBILIZADOS À POPULAÇÃO. A AQUISIÇÃO MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A DISPONIBILIDADE DOS MATERIAIS INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA E EFICIENTE, EVITANDO A PARALISAÇÃO OU ATRASO DAS ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO E PERMITINDO O ATENDIMENTO DAS DEMANDAS QUE SURGEM ROTINEIRAMENTE NOS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. DESSA FORMA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DOS MATERIAIS PARA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, BEM COMO A NECESSIDADE DE REPOSIÇÃO DOS ITENS UTILIZADOS NAS ATIVIDADES DA SECRETARIA, JUSTIFICA-SE A REALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO POR MEIO DE COMPRA DIRETA.