InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta do Grupo Detalhe de Teatro e Produções Artísticas para a realização de apresentações do espetáculo teatral "BASTA! discutindo a violência contra as mulheres", de caráter educativo, social e preventivo, voltado à conscientização sobre a violência de gênero, bem como para apresentações do espetáculo teatral "Isso Não é Brincadeira", destinadas ao público infantil e adolescente, abordando o tema do abuso e da exploração sexual infanto-juvenil.
MUNICIPIO DE ASCURRA · Fundo Municipal da Assistência Social
Dados da publicação
CompraPRI 30Controle PNCP83102772000161-1-000051/2026Processo30/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ASCURRACNPJ do órgão83102772000161Unidade compradoraFundo Municipal da Assistência SocialLocalAscurra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública