DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para Assessoria Técnica, Elaboração e Aplicação de Processo Seletivo, visando o provimento de cargos do quadro de funcionários do Município de Indaial, contemplando todas as etapas necessárias à aplicação de prova objetiva e demais atos correlatos, visando o provimento de cargos públicos temporários.
MUNICIPIO DE INDAIAL · Secretaria de Educação
Dados da publicação
CompraPRD 8Controle PNCP83102798000100-1-000119/2026Processo76/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE INDAIALCNPJ do órgão83102798000100Unidade compradoraSecretaria de EducaçãoLocalIndaial/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos