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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia para diagnóstico estrutural, levantamentos de campo (topografia, batimetria e sondagem geotécnica), estudo de alternativas, elaboração de projetos, orçamento e licenciamento, visando à recuperação e adequação da rampa de embarcações da Capitania dos Portos de Santa Catarina (CPSC) para operação da Lancha de Busca e Salvamento (LSAR).

COMANDO DA MARINHA · CAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINA

Valor estimadoR$ 43.000,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP00394502000144-1-013659/2026Processo63048.002202/2026-15ÓrgãoCOMANDO DA MARINHACNPJ do órgão00394502000144Unidade compradoraCAPITANIA DOS PORTOS DO ESTADO DE S.CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/10/2026, 15:09Abertura19/10/2026, 08:00Encerramento26/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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