DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição e fornecimento de biodigestores anaeróbios e leitos de secagem, destinados ao tratamento biológico de esgoto sanitário e ao manejo adequado do lodo gerado, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e da Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra Velha/SC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento Técnico Administrativo

Valor estimadoR$ 10.155,00
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Dados da publicação

CompraPDE 37Controle PNCP83102830000157-1-000132/2026Processo121/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA VELHACNPJ do órgão83102830000157Unidade compradoraDepartamento Técnico AdministrativoLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (2)

Item 1 · Biodigestor anaeróbio para tratamento de esgoto sanitário doméstico. Capacidade de tratamento: mínimo de 1.500 litros/dia. Material construtivo: polietileno de alta densidade (PEAD), fibra de vidro ou material equivalente de elevada resistência mecânica e química. Estrutura monobloco, estanque e resistente à corrosão. Sistema de tratamento biológico por digestão anaeróbia. Tampa de inspeção para manutenção e limpeza. Tubulações de entrada e saída compatíveis com 02 instalações sanitárias convencionais. Sistema de ventilação para liberação controlada dos gases gerados no processo. Eficiência de remoção de sólidos e matéria orgânica compatível com as normas técnicas aplicáveis. Vida útil mínima estimada de 20 anos quando instalado e operado conforme especificações do fabricante. Equipamento fornecido pronto para instalação. Biodigestor deverá atender, no que couber, às seguintes normas técnicas: ABNT NBR 7229 Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos. ABNT NBR 13969 Tanques sépticos Unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos. Demais normas ambientais e sanitárias vigentes aplicáveis ao equipamento. Deverão acompanhar o equipamento: Conexões hidráulicas necessárias para instalação; Tampas e dispositivos de inspeção; Manual de instalação, operação e manutenção em língua portuguesa; Certificado de garantia do fabricante. Garantia mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação. Assistência técnica disponibilizada pelo fabricante ou representante autorizado no território nacional.

R$ 8.786,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 4.393,00 · Homologado

Fornecedor: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA · 10921911000709

Item 2 · Leito de Secagem com capacidade de 1.500 L, formato cilíndrico, tamanho grande e tampa rosqueável. Fabricado em polietileno de alta densidade (PEAD. Dimensões: altura total com tampa entre 0,70 e 0,90 m e diâmetro entre 0,70 e 0,90 m. Peso do produto: até 11kg.

R$ 1.369,00

Quantidade: 2 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 684,50 · Homologado

Fornecedor: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA · 10921911000709