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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/SC - Unidade de Guaramirim, inscrito no CNPJ nº 03.774.688/0047-38, para a prestação de serviços de qualificação profissional, mediante a realização dos cursos de Construção Civil - Manutenção Predial e Panificação e Confeitaria, destinados à capacitação da população do Município de Barra Velha/SC.

MUNICIPIO DE BARRA VELHA · Departamento Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEDES

Valor estimadoR$ 126.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 43Controle PNCP83102830000157-1-000207/2026Processo172/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BARRA VELHACNPJ do órgão83102830000157Unidade compradoraDepartamento Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEDESLocalBarra Velha/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 09:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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