DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de profissional ou empresa especializada para prestação de serviço de decoração do Casamento Comunitário do Município de Navegantes 2026
MUNICIPIO DE NAVEGANTES · Secretaria de Inclusão e Desenv. Social – SEIDES
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CompraPRD 69Controle PNCP83102855000150-1-000049/2026Processo69/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ do órgão83102855000150Unidade compradoraSecretaria de Inclusão e Desenv. Social – SEIDESLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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