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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de decoração para a 13ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Navegantes.

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE · Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 9Controle PNCP16458631000199-1-000005/2026Processo9/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ do órgão16458631000199Unidade compradoraFundo dos Direitos da Criança e AdolescenteLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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