DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA EMERGENCIAL COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL - VAGA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ESPECIALIZADO PARA UM ADOLESCENTE

MUNICIPIO DE NAVEGANTES · Secretaria de Inclusão e Desenv. Social – SEIDES

Valor estimadoR$ 63.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 72Controle PNCP83102855000150-1-000053/2026Processo72/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAVEGANTESCNPJ do órgão83102855000150Unidade compradoraSecretaria de Inclusão e Desenv. Social – SEIDESLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Itens publicados (1)

Item 1 · SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES <p>SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA ADOLESCENTE, COM ATENDIMENTO INTEGRAL, MORADIA, ALIMENTAÇÃO, VESTUÁRIO, HIGIENE, ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL, ACESSO À SAÚDE, EDUCAÇÃO, LAZER E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA.</p>

R$ 63.000,00

Quantidade: 6 · Unidade: SERVIÇO (SERV) · Unitário: R$ 10.500,00 · Homologado

Fornecedor: NUCLEO DE RECUPERACAO E REABILITACAO DE VIDAS · 03448121000199