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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da empresa JG ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.226.919/0001-57, para acolhimento do adolescente C.R.M., em residência assistida em psiquiatria, com supervisão 24 horas e assistência multiprofissional, em atendimento à demanda do Fundo Municipal de Saúde e à determinação judicial constante do Pedido de Medida de Proteção nº 5001014- 49.2023.8.24.0012/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS ANTAS · Fundo Munic.de Saude de Rio das Antas-fms

Valor estimadoR$ 31.140,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRD 5Controle PNCP97526125000191-1-000022/2026Processo13/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS ANTASCNPJ do órgão97526125000191Unidade compradoraFundo Munic.de Saude de Rio das Antas-fmsLocalRio das Antas/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “psicossocial, assistencia, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Rio das Antas/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.