Contratação de empresa para serviços de limpeza, higienização, conservação, lavação e lavanderia, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, utensílios, saneantes domissanitários, máquinas de lavar e secar roupas e demais insumos necessários à execução dos serviços, destinados ao tendimento das instituições de ensino e unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Blumenau pelo período de 180 dias -SEMED.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso