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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada companhias/agências aéreas de viagens e turismo (menor cotação do dia) para aquisição de passagens aéreas incluindo cotação, reserva, emissão, entrega, transferência, endosso, marcação/remarcação e reembolso de bilhetes para trecho nacional para encaminhar 01 (uma) criança do Serviço de Acolhimento Institucional para o retorno à sua família extensa conforme Decisão Judicial autos nº 5020704-71.2026.8.24.0008/SC.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra289Controle PNCP83108357000115-1-000540/2026Processo289/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/10/2026, 16:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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