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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

TAXA DE ASSINATURA DE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA EM CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACESSO ONLINE A CURSOS NA MODALIDADE ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) NAS ÁREAS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. A PLATAFORMA DEVERÁ PERMITIR ACESSO AOS CURSOS DISPONÍVEIS EM SEU CATÁLOGO DURANTE TODA A VIGÊNCIA DA ASSINATURA, ABRANGENDO CONTEÚDOS VOLTADOS À ATUALIZAÇÃO TÉCNICA, APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, NORMAS TÉCNICAS, GESTÃO DE OBRAS, FISCALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO PREDIAL, PROJETOS, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, ACESSIBILIDADE, INSTALAÇÕES PREDIAIS, SEGURANÇA DO TRABALHO, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DEMAIS TEMAS CORRELATOS ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA, COM EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO QUANDO ATENDIDOS OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PARA CADA CURSO.

MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau

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Dados da publicação

Compra75Controle PNCP83108357000115-1-000354/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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