Contratação de instituição especializada, sem fins lucrativos, para execução do projeto "Conexão: Educação, Turismo e Cultura", conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência e nos seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos