InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel de alvenaria sob matrícula n° 36.724 localizado no Município de Blumenau/SC, destinado ao funcionamento da sede do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS I, pelo período de 12 (doze) meses.
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
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Compra104Controle PNCP83108357000115-1-000478/2026Processo104/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 10:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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