InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de 5.000 (cinco mil) bocais para utilização nos aparelhos etilômetros modelo BAF-300, utilizados pelos Agentes de Trânsito da Secretaria.
MUNICIPIO DE BLUMENAU · Prefeitura Municipal de Blumenau
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Compra105Controle PNCP83108357000115-1-000479/2026Processo105/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ do órgão83108357000115Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 16:55
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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