InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de fornecimento e distribuição de energia elétrica, de forma continua, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Blumenau
CAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU · Câmara Municipal de Blumenau
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Compra12Controle PNCP83184226000117-1-000064/2026Processo12/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAUCNPJ do órgão83184226000117Unidade compradoraCâmara Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 14:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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