DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de insumos para manutenção predial referentes a serviços de pintura na sede da Câmara Municipal de Blumenau.
CAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAU · Câmara Municipal de Blumenau
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Compra39Controle PNCP83184226000117-1-000058/2026Processo39/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BLUMENAUCNPJ do órgão83184226000117Unidade compradoraCâmara Municipal de BlumenauLocalBlumenau/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 15:07
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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