DispensaDivulgada no PNCP
Contratação, mediante dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021, de instituição brasileira incumbida estatutariamente do ensino, da pesquisa ou do desenvolvimento institucional, sem fins lucrativos, para a prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução de concurso público destinado ao provimento de cargos efetivos e à formação de cadastro de reserva do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA/SC), abrangendo todas as fases do certame, desde a elaboração e publicação do edital até a homologação do resultado final, incluindo a aplicação de provas objetivas e a avaliação de títulos.
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina
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Compra103Controle PNCP83256545000190-1-000129/2026Processo29022ÓrgãoINSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83256545000190Unidade compradoraInstituto do Meio Ambiente do Estado de Santa CatarinaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 15:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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