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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

inscrição de 02 servidores no evento ?47º Congresso Brasileiro de Previdência Privada?, que ocorrerá entre os dias 21 e 23 de outubro de 2026, na modalidade online, com programação vinculada ao Transamerica Expo Center, em São Paulo/SP.

SANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTAS · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 5.680,00
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Dados da publicação

Compra155Controle PNCP83279448000113-1-000177/2026Processo26.0.000004647-6ÓrgãoSANTA CATARINA TRIBUNAL DE CONTASCNPJ do órgão83279448000113Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 13:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. contratação de pessoa jurídica especializada para elaborar 9 (nove) laudos técnicos individualizados de avaliação imobiliária, com apuração dos valores de mercado na data-base de abril de 2021, relativos a imóveis situados no Município de Balneário Rincão/SC, destinados à instrução probatória do processo DEN 23/80021958. O objeto inclui vistoria, análise documental, pesquisa e tratamento de dados, memória de cálculo, ART, arquivos técnicos editáveis e manifestação fundamentada sobre eventuais contrarrazões, pareceres divergentes, laudos ou impugnações apresentadas no exercício do contraditório.147 · Florianópolis/SC · Dispensa · 16/09/2026
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CNAE relacionado 8230-0/01Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas

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  2. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VERRINO COELHO DE CONGRESSOS E CAPACITAÇÕES LTDA. – INSTITUTO VERISA, PARA O FORNECIMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES NO CURSO “FORMAÇÃO PARA COORDENADORES DE CRAS E CREAS – ONLINE AO VIVO”, A SER REALIZADO NOS DIAS 05 E 06 DE OUTUBRO DE 2026, COM CARGA HORÁRIA DE 14 (QUATORZE) HORAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, E § 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAO BATISTAIL 9 · São João Batista/SC · Inexigibilidade · 14/09/2026
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  8. Contratação de empresa BNT MERCOSUL FEIRAS E CONGRESSOS LTDA CNPJ: 00.376.660/0001-71 CPF: 083.645.718-85 - RG: 18.661.840-2 SSP/SP Inscrição Estadual Isento Inscrição Municipal - 9.595 que forneça serviços de aluguel de ESTANDE PLUS DE 12m² (144) para o evento BNT Mercosul é um dos principais eventos de turismo nacional e um dos que mais promovem os Produtos e Destinos Brasileiros para o trade turístico. O evento que acontece há 32 anos se diferencia pela ênfase em expositores nacionais, pela exclusividade de participação de público profissional e por ser o evento que mais possui presença de agentes de viagens e operadores do Mercosul. A edição 2026 acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de maio, no Expocentro Júlio Tedesco, em Balneário Camboriú.MUNICIPIO DE PALHOCAPRI 118 · Palhoça/SC · Inexigibilidade · 13/05/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE TERRESTRE DE PASSAGEIROS, COM MOTORISTA E VEÍCULO(S) ADEQUADOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE DESLOCAMENTO: 2.1.1. De atletas e membros de comissões técnicas, para treinos, competições, eventos esportivos e atividades relacionadas; 2.1.2. De pacientes e acompanhantes vinculados ao setor de saúde, para consultas, exames, tratamentos e demais atendimentos médicos em unidades de saúde localizadas dentro e fora do município; 2.1.3. De participantes e servidores para eventos institucionais e oficiais, como congressos, seminários, reuniões, visitas técnicas e outros compromissos administrativos. Conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência e demais anexos e de acordo com as especificações contidas no Edital, disponível no Setor de Licitações.MUNICIPIO DE MODELOPCE 25 · Modelo/SC · Pregão - Eletrônico · 07/05/2026
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