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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para organização e execução de concurso público

CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL · Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul

Valor estimadoR$ 904.864,00
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Dados da publicação

CompraPRD 41Controle PNCP83451138000134-1-000056/2026Processo53/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SULCNPJ do órgão83451138000134Unidade compradoraCâmara de Vereadores de São Francisco do SulLocalSão Francisco do Sul/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 17:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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