InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Realizar 02 (duas) inscrições para participação no Curso “MasterClass Servidores do Legislativo – Rotina, atualização jurídica e o bom funcionamento da Câmara Municipal”, que acontecerá nos dias 10/02/2026 a 13/02/2026, no Centro de Convenções AMMG, na cidade de Belo Horizonte/MG.
CAMARA MUNICIPAL DE BRACO DO NORTE · CAMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE
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CompraIL 2Controle PNCP83457259000193-1-000004/2026Processo5/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BRACO DO NORTECNPJ do órgão83457259000193Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTELocalBraço do Norte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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