InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica Especializada (CASAN) para fornecimento e distribuição de água tratada e tratamento de esgoto no âmbito da Câmara Municipal de Braço do Norte/SC.
CAMARA MUNICIPAL DE BRACO DO NORTE · CAMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE
Dados da publicação
CompraIL 1Controle PNCP83457259000193-1-000003/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BRACO DO NORTECNPJ do órgão83457259000193Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTELocalBraço do Norte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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