DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição e instalação de 01 (um) Certificado Digital eCPF, modelo A1, emitido por Autoridade Certificadora da ICP-Brasil, com validade de 12 (doze) meses, conforme as especificações técnicas definidas pela Administração, destinado a atender às necessidades administrativas da Câmara Municipal de Braço do Norte/SC.
CAMARA MUNICIPAL DE BRACO DO NORTE · CAMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTE
Dados da publicação
CompraDL 2Controle PNCP83457259000193-1-000002/2026Processo2/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BRACO DO NORTECNPJ do órgão83457259000193Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE BRAÇO DO NORTELocalBraço do Norte/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 14:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras