DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higienização destinados ao uso e consumo interno da Câmara Municipal de Mafra/SC
MAFRA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Mafra
Dados da publicação
CompraDI 26/2026Controle PNCP83493692000184-1-000039/2026ProcessoDI 26/2026ÓrgãoMAFRA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83493692000184Unidade compradoraCâmara Municipal de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 16:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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