DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação e ambientação do local destinado à realização da Sessão Solene da Câmara Municipal de Mafra, a ser realizada no dia 02 de setembro de 2026, às 19h00, destinada à concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Mafra.
MAFRA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Mafra
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CompraDI 42Controle PNCP83493692000184-1-000063/2026ProcessoDI 42/2026ÓrgãoMAFRA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83493692000184Unidade compradoraCâmara Municipal de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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