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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 03 (três) inscrições para os servidores Juciane Baumann Sauer, Juliano Marinho dos Santos e Marcos Kastel, no curso presencial de capacitação “LEGIS IA – A maior imersão prática em Inteligência Artificial aplicada ao Legislativo Municipal”, a ser realizado no período de 25 a 28 de agosto de 2026, na cidade de Florianópolis/SC, evento promovido pela empresa CEAP Brasil Soluções Educacionais para Gestão Pública Ltda.

MAFRA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Mafra

Valor estimadoR$ 7.470,00
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Dados da publicação

CompraIN 11Controle PNCP83493692000184-1-000060/2026ProcessoIN 11/2026ÓrgãoMAFRA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83493692000184Unidade compradoraCâmara Municipal de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. [Portal de Compras Públicas] - Participação no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais, a ser realizado entre os dias 25 e 28 de agosto, em Brasília/DF, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento técnico e a atualização profissional dos agentes públicos municipais, por meio de palestras, painéis e debates voltados à gestão pública e à atividade legislativa. O evento abordará temas de grande relevância para a administração municipal, incluindo a aplicação da Nova Lei de Licitações, os impactos da Reforma Tributária nas finanças dos municípios, fiscalização orçamentária, transparência pública, comunicação institucional e utilização de novas tecnologias na gestão pública. Além disso, proporcionará a troca de experiências entre gestores e legisladores de diferentes regiões do país, contribuindo para o fortalecimento das práticas administrativas e legislativas e para a melhoria da prestação dos serviços públicos à população. A participação no encontro visa ampliar os conhecimentos técnicos dos agentes públicos, qualificando a atuação parlamentar e administrativa, bem como proporcionando subsídios para o desenvolvimento de ações e políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas dos municípios.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE HERVAL D'OESTE8 · Herval d'Oeste/SC · Inexigibilidade · 19/08/2026
  7. DESPESA REFERENTE A PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO PARA O PREFEITO CLEVSON RODRIGO FREITAS E PARA O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO RENAN FERNANDO GREZEL, COM O TEMA DO CURSO: ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO NA PRÁTICA: APRENDA A ESTRUTURAR E GERENCIAR A COMUNICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO. QUE ACONTECERÁ NOS DIAS 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2026. LOCAL: MASTER EXPRESS GRANDE HOTEL. RUA RIACHUELO, 1070 -CENTRO, PORTO ALEGRE/RS (JUNTO AO SHOPPING RUA DA PRAIA). HORÁRIOS: 1º DIA, DAS 9H ÀS 12H E DAS 13H30 ÀS 17H30; 2º DIA, DAS 9H ÀS 12H. A PARTICIPAÇÃO NO CURSO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE APRIMORAR OS CONHECIMENTOS E AS PRÁTICAS RELACIONADAS À COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. A CAPACITAÇÃO CONTRIBUIRÁ PARA O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO MAIS EFICIENTES, TRANSPARENTES E ADEQUADAS AO SETOR PÚBLICO, POSSIBILITANDO O APRIMORAMENTO DA DIVULGAÇÃO DE AÇÕES, SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA POPULAÇÃO. DESSA FORMA, A REALIZAÇÃO DA CAPACITAÇÃO REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL E DE MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO PRESTADOS PELO MUNICÍPIO.MUNICIPIO DE JABORADL 290 · Jaborá/SC · Dispensa · 19/08/2026
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