DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços destinados à realização de Sessão Solene da Câmara Municipal de Mafra/SC, compreendendo a disponibilização de espaço físico adequado e a prestação de serviço de coquetel, incluindo estrutura, mobiliário e demais serviços necessários à realização do evento, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência (Anexo I).
MAFRA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Mafra
Dados da publicação
CompraDI 41Controle PNCP83493692000184-1-000061/2026ProcessoDI 41/2026ÓrgãoMAFRA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83493692000184Unidade compradoraCâmara Municipal de MafraLocalMafra/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente
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