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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação visando à locação de espaço destinado à realização do Seminário da Educação 2026, intitulado "Práticas Pedagógicas que Transformam e Inspiram", no dia 26 de agosto de 2026, no Município de Porto Belo/SC.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

CompraPRD 11Controle PNCP10721783000156-1-000035/2026Processo36/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE PORTO BELOCNPJ do órgão10721783000156Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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