DispensaDivulgada no PNCP
O objeto da presente contratação direta é a escolha da proposta mais vantajosa por dispensa de licitação para a aquisição de certificados digitais tipo e-CPF A1 e e-CNPJ A1, conforme padrões estabelecidas pela infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP – Brasil).
MONTE CASTELO CAMARA DE VEREADORES · CAMARA DE VEREADORES DE MONTE CASTELO
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CompraDL 1Controle PNCP83493718000194-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoMONTE CASTELO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83493718000194Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORES DE MONTE CASTELOLocalMonte Castelo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 11:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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