DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de inscrição de vaga em curso de capacitação para o servidor Peterson Correa - Curso "Sanções Administrativas - Da Regulamentação à Aplicação Prática", realizado pelo Instituto Negócios Públicos nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2026.
ITAJAI CAMARA DE VEREADORES · Câmara de Vereadores de Itajaí
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Compra04/2026Controle PNCP83500603000180-1-000008/2026Processo04/2026ÓrgãoITAJAI CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83500603000180Unidade compradoraCâmara de Vereadores de ItajaíLocalItajaí/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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