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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração, implantação e gestão do PMOC, em conformidade com a legislação vigente e as normas dos órgãos fiscalizadores.

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES · CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGES

Valor estimadoR$ 12.990,00
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Dados da publicação

CompraDL 4Controle PNCP83509547000144-1-000006/2026Processo5/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGESCNPJ do órgão83509547000144Unidade compradoraCAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE LAGESLocalLages/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/02/2026, 18:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lages/SC.

Itens publicados (2)

Item 1 · Elaboração, implementação e acompanhamento do PMOC, incluindo a emissão da respectiva ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), em conformidade com as exigências legais e dos órgãos fiscalizadores.

R$ 750,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 750,00 · Homologado

Fornecedor: AR SERRANO LTDA · 62948859000184

Item 2 · Higienização técnica dos equipamentos, incluindo filtros e componentes internos. Quantidade de aparelhos: 51. Quantidades de higenização: 02 (semestral)

R$ 12.240,00

Quantidade: 102 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 120,00 · Homologado

Fornecedor: AR SERRANO LTDA · 62948859000184