DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de decoração, por período determinado, destinada a eventos, solenidades e sessões da Câmara Municipal de Rio Negrinho
RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Dados da publicação
CompraPRD 55Controle PNCP83536870000107-1-000059/2026Processo55/2026ÓrgãoRIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83536870000107Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalRio Negrinho/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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