DispensaDivulgada no PNCP
Publicação01/10/2026Locação de software para desmaterialização de documentos físicos; sistema integrado para processo legislativo eletrônico e digital em plataforma web, serviços de manutenção corretiva, evolutiva e adaptativa para atender as necessidades de controle das funções da Casa Legislativa, controle de portal eletrônico que possua integração com as informações do sistema e que disponibilize ferramenta que possibilite a leitura em libras e versão para deficientes visuais com áudio em todo conteúdo do site a fim de atender as exigências da legislação no que diz respeito à acessibilidade; gestão de visitantes na sede da entidade; vereador mirim, votação eletrônica; diário oficial; certificados digitais carimbo do tempo e certificação digital de documentos legislativos e administrativos; protocolo; GED; aplicativos IOS e Android incluindo a prestação de serviços técnicos correlatos, implantação do sistema, migração e conversão de dados; suporte técnico especializado; treinamento. Incluídos serviços, com o acordo de nível de serviço (SLA), de suporte técnico, migração de dados, treinamento inicial e cadastro e inserção de todos os dados no sistema legislativo provenientes de softwares legados. E ainda, equipamento servidor a ser instalado no local para o módulo de votação eletrônica do sistema legislativo, conforme especificações técnicas definidas nesse termo de referência, por necessidade devido à falta de capacidade de controle (QoS) no Firewall da Câmara Municipal de Rio Negrinho, a fim de que o sistema de votação atenda ao requisito de disponibilidade da segurança da informação com eficiência necessária.
RIO NEGRINHO CAMARA DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES