DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO E ENTREGA DE MASCOTES PERSONALIZADOS E AFINS PARA A PROCURADORIA DA MULHER E ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS.
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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CompraPDE 21Controle PNCP83551523000153-1-000043/2026Processo35/2026ÓrgãoBALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão83551523000153Unidade compradoraCMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalBalneário Piçarras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 08:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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