DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE JARDINAGEM E URBANISMO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS DURANTE 12 MESES NO EXERCICIO DE 2026/2027, VISANDO A ADEQUADA MANUTENÇÃO DAS ÁREAS VERDES E PÁTIO, VALORIZANDO O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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CompraPDE 23Controle PNCP83551523000153-1-000048/2026Processo39/2026ÓrgãoBALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão83551523000153Unidade compradoraCMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalBalneário Piçarras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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