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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DA CLÍNICA MÉDICA, TEM COMO FINALIDADE ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS E JUSTIFICA-SE PELO ATENDIMENTO ÀS LEGISLAÇÕES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, SE FAZENDO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS, COMO ADMISSIONAIS, DEMISSIONAIS, PERÍCIA MÉDICA PARA VALIDAÇÃO DE ATESTADO COM EMISSÃO DE LAUDO CIRCUNSTANCIADO E DEMAIS EXAMES SOLICITADOS PELOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, NO EXERCÍCIO DE 2026/2027.

BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 28.807,62
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Dados da publicação

CompraPDE 24Controle PNCP83551523000153-1-000053/2026Processo43/2026ÓrgãoBALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão83551523000153Unidade compradoraCMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalBalneário Piçarras/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 09:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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