InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de Denise da Silva, Controladora Interna da Câmara Municipal de Navegantes, no 5º Seminário de Práticas do Controle Interno Municipal, promovido pelo IGAM SC Cursos e Consultoria Ltda. - CNPJ nº 28.474.582/0001-67, a ser realizado presencialmente nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, com carga horária de 16 (dezesseis) horas, na Sede do IGAMSC, localizada na Rua General Liberato Bittencourt, nº 1475, 12º andar, Bairro Canto, Florianópolis/SC, CEP 88070-800. O seminário abordará temas relacionados ao controle interno municipal, incluindo Lei Federal nº 14.133/2021, contabilidade, atos de pessoal, controle patrimonial e LGPD.
NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Vereadores
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CompraPRI 48Controle PNCP83551531000108-1-000055/2026Processo54/2026ÓrgãoNAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551531000108Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- Contratação da empresa SUPRA - Consultoria, Treinamento e Capacitação Profissional em Gestão Pública LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.621.340/0001-54, para inscrição de 10 (dez) participantes da Câmara Municipal de Navegantes no curso "Lei Orçamentária Anual, Emendas Impositivas e Elaboração, Análise, Aprovação e Fiscalização do Orçamento Municipal", a ser realizado presencialmente em Curitiba/PR, no período de 25 a 28 de agosto de 2026. A capacitação destina-se aos seguintes participantes: Marcos Adriano Haas - Presidente/Vereador; Roselaine Bernardo Jorge da Costa - Assessora Parlamentar; Gabriel dos Anjos - Vereador; Adriana Rodrigues Luz Macarini - Vereadora; Scheila Karina Eggert Gamba - Assessora Parlamentar; David Mauricio Costa - Assessor Parlamentar; Cristiane Freitas - Assessora Parlamentar; Márcia Aparecida de Mello - Assessora Parlamentar; Jassanan Ramos - Vereador; Andre Luis Pedroso Figueiredo - Assessor Parlamentar. O curso aborda temas relacionados à Lei Orçamentária Anual - LOA, orçamento municipal, emendas impositivas, análise e tramitação da proposta orçamentária, acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, apresentando pertinência com as atribuições legislativas, de assessoramento parlamentar e de fiscalização exercidas pelos participantes.PRI 44 · Navegantes/SC · Inexigibilidade · 31/08/2026
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