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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de capacitação mediante inscrição de 02 (dois) servidores da Câmara Municipal de Navegantes, Jorge Marcos Bussarello - Assessor Legislativo e João Vítor Sbroglia - Assistente Legislativo, no curso "Tramitação Eletrônica dos Processos Legislativos", promovido pela empresa Gestão Pública Brasil LTDA, CNPJ nº 40.178.961/0001-05. O curso será realizado na modalidade presencial, nos dias 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2026, com carga horária total de 20 (vinte) horas, no Hotel Granville, em Curitiba/PR, conforme programação oficial disponibilizada pela empresa promotora. A capacitação tem por finalidade proporcionar aos participantes aperfeiçoamento e atualização técnica acerca da estruturação, tramitação e acompanhamento do processo legislativo eletrônico, abrangendo conteúdos relacionados à gestão digital, controle de prazos, comissões e sessões legislativas.

NAVEGANTES CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 4.980,00
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Dados da publicação

CompraPRI 43Controle PNCP83551531000108-1-000050/2026Processo49/2026ÓrgãoNAVEGANTES CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão83551531000108Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalNavegantes/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 17:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  9. A aquisição de carcaças pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense – Campus Concórdia justifica-se pela necessidade de atender às demandas do Setor de Alimentos e Nutrição (SAN), bem como de assegurar condições adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão vinculadas aos cursos técnicos e superiores ofertados pela Instituição. As carcaças constituem matéria-prima essencial para a realização de aulas práticas, atividades laboratoriais e práticas profissionais orientadas, possibilitando aos estudantes o contato direto com diferentes etapas relacionadas ao processamento, à avaliação e ao aproveitamento de produtos de origem animal. A utilização desse material permite a articulação entre os conhecimentos teóricos e a prática profissional, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas necessárias à formação dos estudantes. No âmbito dos cursos técnicos e superiores, a disponibilidade de carcaças é necessária para a execução de atividades didático-pedagógicas que envolvem, entre outros aspectos, a avaliação das características dos produtos, procedimentos de processamento, cortes e aproveitamento de matérias-primas, controle higiênico-sanitário, qualidade, rendimento e demais procedimentos relacionados à cadeia produtiva de alimentos de origem animal. A aquisição também se mostra necessária para viabilizar as práticas profissionais orientadas, nas quais os estudantes desenvolvem atividades supervisionadas em situações que reproduzem ou se aproximam das condições encontradas no ambiente profissional. Dessa forma, o acesso regular às matérias-primas contribui para uma formação mais completa, permitindo o desenvolvimento de habilidades práticas, o cumprimento dos componentes curriculares e o atendimento ao planejamento acadêmico dos cursos. Além disso, a utilização de carcaças nas atividades do SAN possibilita o adequado planejamento das aulas práticas, evitando a dependência de disponibilidade eventual de matérias-primas e garantindo maior regularidade e continuidade às atividades acadêmicas. A aquisição deverá observar as especificações técnicas, condições sanitárias e demais requisitos aplicáveis, de modo a assegurar a qualidade e a segurança dos materiais destinados às atividades institucionais. Diante do exposto, a aquisição de carcaças mostra-se necessária para atender às demandas do SAN e garantir a execução das atividades práticas dos cursos técnicos e superiores, bem como das práticas profissionais orientadas, constituindo recurso indispensável para o desenvolvimento das atividades de ensino e para a formação técnica e profissional dos estudantes do IFC – Campus Concórdia.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA CATARINENSE1210 · Blumenau/SC · Inexigibilidade · 14/10/2026
  10. DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ALMOÇO DESTINADO AOS ALUNOS DO 5º ANO DA ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL ALBERTO BORDIN, DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC, DURANTE VIAGEM DE ESTUDOS À USINA HIDRELÉTRICA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE ITÁ/SC, A SER REALIZADA NO DIA 19 E 23 DE OUTUBRO DE 2026. A ATIVIDADE INTEGRA AS AÇÕES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E TEM COMO OBJETIVO PROPORCIONAR AOS ESTUDANTES UMA EXPERIÊNCIA EDUCATIVA FORA DO AMBIENTE ESCOLAR, COMPLEMENTANDO OS CONTEÚDOS TRABALHADOS EM SALA DE AULA POR MEIO DO CONTATO DIRETO COM CONHECIMENTOS RELACIONADOS À PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E AO FUNCIONAMENTO DE UMA USINA HIDRELÉTRICA. A VISITA REPRESENTA UMA OPORTUNIDADE DE APRENDIZAGEM PRÁTICA, PERMITINDO QUE OS ALUNOS AMPLIEM SEUS CONHECIMENTOS, RELACIONEM A TEORIA À REALIDADE E COMPREENDAM MELHOR A IMPORTÂNCIA DA GERAÇÃO DE ENERGIA E DE SEUS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS.MUNICIPIO DE JABORADL 347 · Jaborá/SC · Dispensa · 14/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “relacionados, tecnica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Navegantes/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.