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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da palestrante Luane Carvalho Costa, para ministrar palestras no Seminário Avançado: Linha de Cuidado - Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista na Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência em Santa Catarina, que ocorrerá nos dias 29 de abril em Itajaí e 24 de junho em Chapecó, todas programadas para o corrente exercício.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 1.007,92
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Dados da publicação

CompraInex 94Controle PNCP83599191000187-1-000115/2026Processo26.0.000003392-7ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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