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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da palestrante Francisca de Sande Moraes, para ministrar palestra no Seminário Comunicação Pública, que ocorrerá no dia 24 de junho de 2026, em Rio do Sul/SC.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos

Valor estimadoR$ 604,08
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Dados da publicação

CompraInex 170Controle PNCP83599191000187-1-000465/2026Processo26.0.000028003-7ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/06/2026, 17:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  4. Contratação da empresa NC Comunicação S/A, amplamente conhecida comercialmente como Grupo NSC, responsável pela publicação do (1) Jornal Diário Catarinense (CNPJ n. 79.227.963/0002-63), do (2) Jornal A Notícia (CNPJ n. 79.227.963/0013-16) e do (3) Jornal de Santa Catarina (CNPJ n. 79.227.963/0014-05), para realizar respectivamente a assinatura digital anual.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL68 · Florianópolis/SC · Inexigibilidade · 12/08/2026
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Item 1 · Palestra

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