InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa NC Comunicação S/A, amplamente conhecida comercialmente como Grupo NSC, responsável pela publicação do (1) Jornal Diário Catarinense (CNPJ n. 79.227.963/0002-63), do (2) Jornal A Notícia (CNPJ n. 79.227.963/0013-16) e do (3) Jornal de Santa Catarina (CNPJ n. 79.227.963/0014-05), para realizar respectivamente a assinatura digital anual.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP00509018000113-1-001746/2026Processo10.084/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
NC COMUNICAÇÕES SA - 79.227.963/0002-63 - Assinaturas anuais dos jornais digitais do grupo NSC (Diário Catarinense). Digital.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.