InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa NC Comunicação S/A, amplamente conhecida comercialmente como Grupo NSC, responsável pela publicação do (1) Jornal Diário Catarinense (CNPJ n. 79.227.963/0002-63), do (2) Jornal A Notícia (CNPJ n. 79.227.963/0013-16) e do (3) Jornal de Santa Catarina (CNPJ n. 79.227.963/0014-05), para realizar respectivamente a assinatura digital anual

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra70Controle PNCP00509018000113-1-001748/2026Processo10.084/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 13:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

NC COUNICAÇÕES SA - 79.227.963/0014-05 - Assinaturas anuais dos jornais digitais do grupo NSC (Jornal de Santa Catarina). Digital

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.