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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais para manutenção predial.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Recursos Materiais

Valor estimadoR$ 447,53
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra104721Controle PNCP83599191000187-1-000619/2026Processo26.0.000040823-8ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Recursos MateriaisLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 14:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  4. Contratação de sociedade seguradora devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para prestação de serviço de seguro patrimonial, mediante emissão de uma única apólice, com cobertura securitária pelo período de 12 (doze) meses, destinado exclusivamente aos bens móveis pertencentes à Secretaria Municipal de Educação e armazenados e/ou em utilização no Almoxarifado Central, situado na Avenida Aleixo Alves de Souza, nº 59, lotes 02 e 03, quadra 09, Bairro Nova Palhoça, Palhoça/SC. O seguro abrangerá os bens permanentes armazenados, os bens permanentes em utilização no Almoxarifado Central e os materiais de consumo constantes da relação aceita pela seguradora, incluindo gêneros alimentícios somente quando expressamente identificados, avaliados e aceitos pela seguradora. Ficam excluídos a edificação, o terreno, o telhado ou a cobertura física, as instalações prediais incorporadas, a estrutura do Almoxarifado, os demais bens imóveis, os bens pertencentes à proprietária do imóvel ou a terceiros e a cobertura de responsabilidade civil.MUNICIPIO DE PALHOCAPCE 204 · Palhoça/SC · Pregão - Eletrônico · 17/08/2026
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  6. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futura(s) e eventual(is) aquisição(ões), de forma parcelada, de materiais elétricos diversos, destinados à manutenção preventiva e corretiva das instalações elétricas prediais da Prefeitura Municipal de Sangão, de suas Secretarias Municipais e dos demais Departamentos a ela vinculados, visando assegurar a continuidade, a segurança, a eficiência e o regular funcionamento das estruturas físicas e dos serviços públicos municipais, em conformidade com as especificações técnicas, quantitativos, condições de execução e demais exigências estabelecidas neste edital, no termo de referência e em seus anexos.MUNICIPIO DE SANGAOPE 31 · Sangão/SC · Pregão - Eletrônico · 11/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “prediais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Florianópolis/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.