InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Disponibilização de licença de uso de software especializado para elaboração de projetos de instalações prediais por no mínimo 4 anos.
FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL · Diretoria Administrativa
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Compra16Controle PNCP83900522000177-1-000016/2026Processo26890ÓrgãoFUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIALCNPJ do órgão83900522000177Unidade compradoraDiretoria AdministrativaLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 15:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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