InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação das assinaturas "Biblioteca Digital FÓRUM de Direito", "Biblioteca Digital FÓRUM Livros 1ª a 14ª Séries", da “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, "Coleção Digital FÓRUM Jacoby de Direito Público", "Coleção FÓRUM Emerson Garcia de Direito Constitucional", "Coleção FÓRUM Professor Celso Antônio Bandeira de Mello" e "Fórum IAh - Inteligência Artificial Jurídica Treinada", da “Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico”, da Editora Fórum, com acesso remoto via internet, destinada ao uso da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O objeto compreende a prestação de serviço de acesso eletrônico a acervo jurídico digital, abrangendo doutrinas, periódicos, informativos, vídeos, legislação das mais diversas áreas do direito, com uso de Inteligência Artificial - IA.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos
Dados da publicação
CompraInex 194Controle PNCP83599191000187-1-000661/2026Processo26.0.000008054-2ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 14:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos