InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de espaços no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul) para a realização do XV Encontro Estadual de Vereadores Mirins, a ser realizado no município de Florianópolis/SC, em 25 de novembro de 2026.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · Coordenadoria de Licitações e Contratos
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CompraInex 203Controle PNCP83599191000187-1-000724/2026Processo26.0.000025568-7ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraCoordenadoria de Licitações e ContratosLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 13:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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