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DispensaDivulgada no PNCP

Registro de preços para futura e eventual aquisição de refrigeradores compactos, tipo frigobar, destinados ao atendimento das necessidades da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc).

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA · ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 40.012,20
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP83599191000187-1-000710/2026Processo25.0.000057772-6ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83599191000187Unidade compradoraASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SANTA CATARINALocalFlorianópolis/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 13:45Abertura02/10/2026, 08:00Encerramento08/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência entre as especificações do CATMAT e as deste Aviso de Dispensa Eletrônica, ou de quaisquer outros documentos que compõem o processo, prevalecerão as disposições estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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