DispensaDivulgada no PNCP
Controle e prevenção de pragas e vetores em todas as dependências (internas e externas) da Câmara Municipal de Brusque.
CAMARA MUNICIPAL DE BRUSQUE · Camara de Vereadores
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CompraPRD 19Controle PNCP83602151000147-1-000029/2026Processo24/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BRUSQUECNPJ do órgão83602151000147Unidade compradoraCamara de VereadoresLocalBrusque/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 16:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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